Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece como Dr. Antônio da Mota, inscrito na OAB/RS sob nº 132001, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes de seu site de advocacia especializada em Direito Bancário.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com nosso site:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone/WhatsApp
• Informações sobre seu caso jurídico (fornecidas voluntariamente)
• Endereço IP e dados de navegação (coletados automaticamente)
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Estabelecer contato inicial para análise de sua demanda jurídica
• Fornecer informações sobre nossos serviços de advocacia
• Realizar análises jurídicas solicitadas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a qualidade de nossos serviços
• Enviar comunicações relacionadas ao seu caso (com seu consentimento)

4. Sigilo Profissional

Todos os dados e informações fornecidas por você são protegidos pelo sigilo profissional do advogado, conforme estabelecido no Código de Ética da OAB e na legislação brasileira. Nenhuma informação será divulgada a terceiros sem seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente
• Para cumprir obrigações legais
• Com seu consentimento expresso
• Com prestadores de serviços que auxiliam na prestação de serviços jurídicos (sob confidencialidade)

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos criptografia SSL em nosso site para proteger dados em trânsito.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para:

• Fornecer os serviços jurídicos solicitados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas ou questões jurídicas
• Conforme exigido pela legislação brasileira e normas da OAB

Após o término do relacionamento, os dados serão mantidos conforme exigido por lei ou deletados de forma segura.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Solicitar acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
• Direito de exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados ("direito ao esquecimento")
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
• Direito de portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Direito de revogar consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site. Utilizamos cookies apenas para fins analíticos e de melhoria de serviço, sem fins publicitários.

10. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer informações pessoais.

11. Alterações nesta Política

Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site. Sua continuação no uso do site após alterações constitui aceitação da Política revisada.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos, entre em contato: